Novas Regras da Nacionalidade Portuguesa: Impacto e Orientações para Brasileiros
Endurecimento das Normas para Cidadania Portuguesa
Uma recente alteração na Lei da Nacionalidade de Portugal, publicada no Diário da República e em vigor desde 19 de maio de 2026, traz novas exigências para a obtenção da cidadania portuguesa. Essas mudanças têm um impacto significativo para cidadãos brasileiros que buscam residir, trabalhar ou investir em Portugal, bem como para aqueles que sonham com a cidadania europeia.
Aumento do Tempo de Residência Exigido
A principal alteração estabelece um período de residência mais longo no país para a solicitação da nacionalidade. Para cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que inclui o Brasil, e da União Europeia, o tempo de residência legal e contínua em Portugal agora precisa ser de sete anos, um aumento em relação aos cinco anos anteriores. Para cidadãos de outros países, o requisito sobe para dez anos.
Adicionalmente, filhos de estrangeiros nascidos em Portugal agora necessitam comprovar cinco anos de residência no país para serem considerados portugueses. A possibilidade de pais estrangeiros solicitarem a cidadania com base apenas na filiação de filhos nascidos em solo português deixa de existir sob a nova legislação.
O Que Não Mudou e Pontos de Atenção
É importante ressaltar que o processo para obter a cidadania portuguesa por ascendência, ou seja, para filhos e netos de portugueses, permanece inalterado. Esses indivíduos ainda podem solicitar a nacionalidade independentemente do tempo de residência em Portugal.
O Instituto dos Registros e do Notariado (IRN) de Portugal esclareceu que as novas regras se aplicam apenas aos pedidos formalizados a partir da data de entrada em vigor da lei. Aqueles que já iniciaram seus processos antes de 19 de maio de 2026 não serão afetados por essas alterações.
Com a iminente aplicação das novas regras, observou-se um aumento expressivo no volume de acessos às plataformas de serviços online do IRN, resultando em um número considerável de novos pedidos de nacionalidade. Essa sobrecarga pode gerar desafios técnicos no processamento subsequente dos pedidos.
Considerando que, em 2023, cerca de 513 mil brasileiros residiam em Portugal, as novas diretrizes da Lei da Nacionalidade exigem um planejamento cuidadoso e uma análise aprofundada das particularidades de cada caso. O planejamento migratório, especialmente quando envolve a obtenção de cidadania, demanda uma compreensão detalhada dos requisitos legais e a organização de toda a documentação necessária para garantir segurança jurídica.
Fonte: CNN Brasil
