Novas Regras para Nacionalidade Portuguesa: Impactos para Brasileiros e Planejamento de Vida Internacional
A tão aguardada Lei da Nacionalidade de Portugal entrou em vigor, trazendo mudanças significativas para quem busca a cidadania lusitana. Publicada no Diário da República e com validade a partir de 19 de maio de 2026, a legislação impacta diretamente brasileiros que residem em Portugal e aqueles que planejam morar, trabalhar ou investir no país.
Aumento do Prazo de Residência para Cidadania
Uma das principais alterações refere-se ao tempo de residência exigido para a obtenção da nacionalidade. Cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), incluindo o Brasil, e da União Europeia agora precisam comprovar sete anos de residência legal em Portugal para solicitar a cidadania. Anteriormente, esse período era de cinco anos. Para estrangeiros de outras nacionalidades, o tempo de residência mínimo exigido sobe para 10 anos.
Impactos para Filhos de Estrangeiros e Ascendência
A nova lei também afeta filhos de estrangeiros nascidos em Portugal. Eles agora serão considerados portugueses somente após cinco anos de residência no país. Anteriormente, pais estrangeiros já podiam solicitar a cidadania com base na filiação, uma possibilidade que foi extinta pela nova legislação. No entanto, é importante ressaltar que o processo de obtenção de cidadania por ascendência – para filhos ou netos de portugueses – permanece inalterado, não exigindo tempo de residência em Portugal.
Orientações para o Planejamento e Segurança
O Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) de Portugal informou que as novas regras se aplicam apenas aos pedidos formalizados a partir da data de entrada em vigor da lei. Aqueles que já iniciaram seus processos antes de 19 de maio de 2026 não serão afetados pelas mudanças. A alta demanda registrada nas plataformas online do IRN após o anúncio das alterações pode gerar instabilidades técnicas, reforçando a necessidade de um planejamento antecipado.
Com mais de 513 mil brasileiros residindo em Portugal em 2023, segundo dados do Ministério das Relações Exteriores, a atualização das regras de nacionalidade reforça a importância de um planejamento migratório detalhado. A complexidade das leis e a necessidade de documentação precisa exigem atenção individualizada para garantir a segurança jurídica em qualquer processo de mudança para o exterior, seja para Portugal, Estados Unidos ou qualquer outro destino internacional.
Fonte: CNN Brasil
