Portugal Endurece Regras de Nacionalidade: Impactos para Brasileiros e Planejamento de Vida
Novas Exigências de Residência para Cidadania
Uma significativa mudança nas leis de nacionalidade de Portugal entrou em vigor, impactando diretamente brasileiros que buscam se tornar cidadãos portugueses. Publicada no Diário da República, a nova lei, que começou a valer em 19 de maio de 2026, estabelece um aumento no tempo de residência legal no país para a obtenção da cidadania.
Aumenta o Prazo de Residência e Afeta Filhos de Estrangeiros
Para cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), incluindo o Brasil, e da União Europeia, o período de residência legal comprovada em Portugal para solicitar a cidadania foi estendido de cinco para sete anos. Para estrangeiros de outros países, esse prazo agora é de dez anos. Além disso, filhos de estrangeiros nascidos em Portugal também terão suas condições alteradas, necessitando de cinco anos de residência no país para serem considerados portugueses, o que difere da regra anterior onde a filiação já possibilitava a solicitação.
Oportunidades por Ascendência e Processos em Andamento
É importante ressaltar que as mudanças não afetam o processo de aquisição de cidadania por ascendência. Brasileiros que são filhos ou netos de portugueses continuam elegíveis para solicitar a nacionalidade, independentemente do tempo de residência em Portugal. O Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) esclareceu que as novas regras se aplicam apenas aos pedidos protocolados a partir da data de entrada em vigor da lei, garantindo que aqueles que já iniciaram seus processos antes desta data não serão impactados. O órgão alertou sobre a possibilidade de dificuldades técnicas em seus sistemas devido ao aumento expressivo no número de solicitações recentes.
A Imigraty – Assessoria Internacional compreende a importância de um planejamento migratório bem estruturado. Cada caso é único e a obtenção da cidadania exige análise individualizada e garantia de segurança documental para assegurar seus objetivos de vida, trabalho ou investimento no exterior.
Fonte: CNN Brasil
