Novas Regras para Nacionalidade Portuguesa: O Que Brasileiros Precisam Saber
A recente publicação da Lei da Nacionalidade em Portugal, que entrou em vigor em 19 de maio de 2026, traz alterações significativas para aqueles que buscam obter a cidadania portuguesa. As mudanças impactam diretamente brasileiros e outros cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), exigindo um período de residência mais extenso no país.
Aumento do Tempo de Residência Exigido
A principal alteração estabelece que cidadãos da CPLP e da União Europeia agora precisam comprovar, no mínimo, sete anos de residência legal e contínua em Portugal para solicitar a nacionalidade. Anteriormente, este prazo era de cinco anos. Para estrangeiros de outras nacionalidades, o tempo de residência exigido sobe para dez anos. Esta medida visa consolidar a integração de estrangeiros no tecido social e econômico português antes da concessão da cidadania.
Impacto em Filhos de Estrangeiros Nascidos em Portugal
A nova legislação também afeta os filhos de estrangeiros nascidos em território português. Agora, esses indivíduos só serão considerados portugueses após completarem cinco anos de residência no país. Anteriormente, pais estrangeiros podiam solicitar a cidadania com base na filiação da criança nascida em Portugal, um caminho que deixa de existir com as novas regras. Essa mudança reforça a necessidade de um vínculo comprovado com o país para a aquisição da nacionalidade.
Cidadania por Ancestralidade Permanece Inalterada
É importante destacar que o processo de obtenção de cidadania portuguesa por ascendência (filhos ou netos de portugueses) não sofreu alterações. Brasileiros que possuem essa ligação familiar podem continuar a solicitar a nacionalidade independentemente do tempo de residência em Portugal. Essa via de acesso à cidadania continua sendo uma porta importante para muitos brasileiros que buscam uma conexão com suas raízes europeias.
O Instituto dos Registros e do Notariado (IRN) de Portugal informou que as novas regras se aplicam apenas aos pedidos protocolados a partir da data de entrada em vigor da lei. Aqueles que já iniciaram seus processos antes de 19 de maio de 2026 não serão afetados por estas novas exigências. Contudo, o órgão alertou para possíveis dificuldades técnicas em plataformas online devido ao aumento expressivo no número de solicitações após o anúncio das mudanças.
Com aproximadamente 513 mil brasileiros residindo em Portugal em 2023, as novas regras representam um planejamento estratégico para quem almeja a cidadania portuguesa. A adaptação a estas mudanças exige uma análise cuidadosa do perfil individual e a garantia de documentação completa e segura, ressaltando a importância de um planejamento migratório profissional e bem orientado.
Fonte: CNN Brasil
