Novas Regras de Nacionalidade em Portugal: Entenda o Impacto para Brasileiros e Planejamento Migratório
Aumento do Tempo de Residência para Cidadania Portuguesa
Uma recente alteração na Lei da Nacionalidade de Portugal, publicada no Diário da República, entrou em vigor nesta terça-feira, 19 de maio de 2026, introduzindo mudanças significativas para cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), incluindo o Brasil, que buscam obter a nacionalidade portuguesa. A principal modificação estabelece um novo período mínimo de residência legal e ininterrupta em Portugal para a solicitação da cidadania. Para cidadãos da CPLP e da União Europeia, o prazo de residência exigido foi ampliado de cinco para sete anos.
Novas Exigências para Filhos de Estrangeiros e Outros Nacionalidades
A nova legislação também impacta a situação de filhos de estrangeiros nascidos em solo português. Anteriormente, a nacionalidade poderia ser concedida com base na filiação, mas a partir de agora, esses indivíduos precisarão comprovar cinco anos de residência no país para serem considerados portugueses. Para estrangeiros de países fora da CPLP e da União Europeia, o tempo de residência exigido para o pedido de cidadania foi elevado para um mínimo de 10 anos.
É importante notar que o processo de obtenção de cidadania por descendência (ascendência) permanece inalterado. Brasileiros que são filhos ou netos de cidadãos portugueses continuam elegíveis para solicitar a nacionalidade, independentemente do tempo de residência em Portugal.
O Que Significam Essas Mudanças para Brasileiros e o Futuro em Portugal
Com uma comunidade brasileira expressiva em Portugal – estimada em mais de 513 mil pessoas em 2023 –, estas novas regras representam um ajuste nas expectativas de muitos que planejavam estabelecer residência e, posteriormente, obter a cidadania. O aumento no tempo de permanência exigido pode influenciar decisões de carreira, investimento e planos de vida a longo prazo. Para aqueles que já iniciaram o processo de solicitação antes da entrada em vigor da lei, as regras antigas se aplicam, garantindo que seus pedidos não sejam retroativamente afetados.
O Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) de Portugal informou que, após o anúncio das mudanças, houve um pico de acessos às plataformas de serviços online, o que pode acarretar possíveis dificuldades técnicas no processamento de pedidos subsequentes. O planejamento migratório, especialmente para países europeus, exige uma análise individualizada e a garantia de documentação completa e correta, assegurando a segurança jurídica do processo.
Fonte: Lei que endurece nacionalidade em Portugal começa a valer hoje; veja regras | CNN Brasil
