Mudanças na Lei de Nacionalidade Portuguesa: O Que Brasileiros Precisam Saber

Aumento do Prazo de Residência para Cidadania

Uma nova lei publicada no Diário da República de Portugal, que entrou em vigor em 19 de maio de 2026, trouxe alterações significativas nas regras para a obtenção da nacionalidade portuguesa. A principal mudança impacta diretamente cidadãos de países da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), incluindo o Brasil, e da União Europeia, que agora necessitam comprovar um período de residência em Portugal de sete anos para solicitar a cidadania. Anteriormente, esse prazo era de cinco anos. Para estrangeiros de outros países, o tempo mínimo de residência exigido agora é de 10 anos.

Impacto em Filhos de Estrangeiros e Processos em Andamento

A nova legislação também afeta a situação de filhos de estrangeiros nascidos em Portugal. A partir de agora, esses indivíduos só serão considerados portugueses após completarem cinco anos de residência no país. A possibilidade anterior de pais estrangeiros solicitarem a cidadania com base unicamente na filiação de filhos nascidos em Portugal deixa de existir. É importante notar que as novas regras se aplicam apenas aos pedidos formalizados a partir da data de entrada em vigor da lei. Aqueles que já deram início ao processo de solicitação de nacionalidade antes de 19 de maio de 2026 não serão afetados por essas alterações.

Nacionalidade por Ancestralidade Permanece Inalterada

Para brasileiros que buscam a nacionalidade portuguesa por meio de ascendência, a boa notícia é que o processo não sofreu alterações. Filhos e netos de portugueses continuam elegíveis para solicitar a nacionalidade, independentemente de terem residido ou não em Portugal. O Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) de Portugal informou que, após a aprovação das mudanças, houve um aumento expressivo no número de acessos às plataformas online e nos pedidos de nacionalidade, o que pode gerar eventuais dificuldades técnicas no processamento posterior dos pedidos.

Com a decisão de aprimorar o planejamento de vida e de carreira no exterior, a compreensão das nuances legais é fundamental. A análise individualizada de cada caso e a garantia de uma documentação sólida são essenciais para um processo migratório seguro e bem-sucedido.

Fonte: Lei que endurece nacionalidade em Portugal começa a valer hoje; veja regras | CNN Brasil