Mudanças na Lei da Nacionalidade Portuguesa: O Que Você Precisa Saber

Endurecimento nas Regras de Residência para Brasileiros e Cidadãos da CPLP

A partir de 19 de maio de 2026, Portugal implementou uma nova Lei da Nacionalidade que traz alterações significativas para quem busca obter a cidadania portuguesa. Publicada no Diário da República, a legislação eleva o tempo mínimo de residência comprovada no país para cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), onde o Brasil se insere, e da União Europeia. Anteriormente, o prazo era de cinco anos; agora, é exigido um período de sete anos de residência legal e contínua em Portugal.

Impacto para Filhos de Estrangeiros Nascidos em Solo Português

Outra mudança relevante afeta os filhos de estrangeiros nascidos em Portugal. Sob as novas regras, estes indivíduos só serão considerados portugueses após completarem cinco anos de residência no país. Antes da nova lei, a possibilidade de solicitar a cidadania com base na filiação, mesmo sem o cumprimento de um período mínimo de residência, deixava de existir, exigindo agora a comprovação de um tempo de permanência.

Nacionalidade por Ancestralidade Permanece Intocada

É importante destacar que o processo de obtenção da nacionalidade portuguesa por ascendência não sofreu alterações. Brasileiros que possuam pais ou avós portugueses continuam aptos a solicitar a cidadania, independentemente de terem residido ou não em Portugal. Esta via de acesso à cidadania permanece como uma alternativa robusta para muitos descendentes de portugueses.

O Que Significam Essas Mudanças para o Planejamento Migratório?

Para brasileiros que sonham em morar, trabalhar ou investir em Portugal, as novas exigências de residência representam um ajuste no planejamento. Aqueles que já haviam iniciado o processo antes da entrada em vigor da lei não serão afetados pelas novas regras. No entanto, novos requerentes e aqueles que ainda não deram entrada em seus processos deverão se adequar aos prazos estendidos. O aumento na demanda por informações e processos gerou, inclusive, sobrecarga nas plataformas de serviços online do Instituto dos Registros e do Notariado (IRN) português, o que pode acarretar eventuais dificuldades técnicas.

É fundamental ressaltar que a busca por uma nova nacionalidade, seja ela portuguesa ou de qualquer outro país, exige um planejamento detalhado e uma análise minuciosa das particularidades de cada caso. A Imigraty – Assessoria Internacional está à disposição para oferecer suporte e orientação jurídica especializada, garantindo a segurança documental e a eficiência em cada etapa do seu processo migratório.

Fonte: CNN Brasil – Lei que endurece nacionalidade em Portugal começa a valer hoje; veja regras