Portugal Endurece Regras para Obtenção de Nacionalidade: Impacto para Brasileiros e Planejamento Migratório
Mudanças Relevantes para Brasileiros que Buscam Cidadania Portuguesa
A publicação da nova Lei da Nacionalidade em Portugal, que entrou em vigor em 19 de maio de 2026, traz alterações significativas para cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), incluindo o Brasil, e outros estrangeiros que almejam a cidadania portuguesa. A principal modificação reside no aumento do tempo de residência legal exigido no país para a solicitação da nacionalidade.
Novos Prazos de Residência e Implicações
Anteriormente, o período de residência legal em Portugal para cidadãos da CPLP e da União Europeia era de cinco anos. Com a nova legislação, esse prazo foi estendido para sete anos. Para estrangeiros de outras nacionalidades, o requisito agora é de, no mínimo, 10 anos de residência no território português. Além disso, filhos de estrangeiros nascidos em Portugal só serão considerados cidadãos portugueses após cinco anos de residência no país, eliminando a possibilidade de obter a cidadania apenas com base na filiação, como era possível anteriormente.
Exceções e Continuidade de Processos
É importante ressaltar que o processo para obtenção da cidadania portuguesa por ascendência, ou seja, para filhos e netos de cidadãos portugueses, não sofreu alterações. Estes indivíduos podem solicitar a nacionalidade mesmo sem terem residido em Portugal. O Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) de Portugal esclareceu que as novas regras se aplicam apenas aos pedidos formalizados a partir da data de entrada em vigor da lei. Portanto, aqueles que já iniciaram seus processos até 18 de maio de 2026 não serão afetados pelas mudanças.
A elevada procura por vistos e processos de nacionalidade nos meses que antecederam a entrada em vigor da nova lei levou a um aumento expressivo no acesso às plataformas online do IRN, o que pode gerar eventuais dificuldades técnicas no processamento posterior dos pedidos. Segundo dados do Ministério das Relações Exteriores de 2023, mais de 513 mil brasileiros residiam em Portugal, demonstrando a relevância dessas mudanças para uma parcela significativa da comunidade brasileira.
Para aqueles que buscam estabelecer residência, trabalhar ou investir em Portugal, ou mesmo para quem considera o país como um trampolim para outros destinos na Europa, é fundamental estar ciente destas novas exigências. O planejamento migratório é um processo complexo que demanda análise individualizada e atenção rigorosa à documentação, garantindo a segurança jurídica de cada etapa. A Imigraty – Assessoria Internacional está preparada para auxiliar em cada passo, oferecendo suporte especializado e personalizado para seus projetos de vida no exterior.
Fonte Original: CNN Brasil
