Portugal Endurece Regras de Nacionalidade: O Que Mudou Para Brasileiros?

Aumento do Tempo de Residência e Seus Impactos

Uma nova legislação portuguesa, que entrou em vigor nesta terça-feira, 19 de maio de 2026, estabelece novas diretrizes para a aquisição da cidadania portuguesa. A principal alteração para cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), incluindo o Brasil, é o aumento do tempo mínimo de residência legal e ininterrupta em Portugal para a solicitação de cidadania, que passa de cinco para sete anos. Para cidadãos de países fora da União Europeia, o prazo agora é de 10 anos.

Impacto em Filhos de Estrangeiros Nascidos em Portugal e Cidadania por Ancestralidade

A lei também traz mudanças significativas para filhos de estrangeiros nascidos em território português. Anteriormente, a nacionalidade podia ser adquirida com base na filiação, mas a nova norma exige que esses jovens residam em Portugal por pelo menos cinco anos para serem considerados portugueses. Uma notícia importante para muitos brasileiros é que o processo de aquisição de cidadania por ascendência, ou seja, para filhos e netos de portugueses, permanece inalterado. Estes casos não exigem residência prévia em Portugal, mantendo a via genealógica como um caminho acessível.

O Que Fazer Diante das Novas Regras: Planejamento e Segurança

É crucial notar que as novas regras se aplicam apenas aos pedidos apresentados a partir da data de entrada em vigor da lei. Indivíduos que já iniciaram seus processos antes desta data não serão afetados pelas mudanças. O Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) de Portugal alertou para possíveis instabilidades técnicas nos sistemas devido ao aumento expressivo de acessos e pedidos de nacionalidade após o anúncio das alterações. Diante deste cenário, o planejamento migratório exige uma análise individualizada e a garantia de toda a documentação necessária para assegurar um processo seguro e eficaz, seja qual for o seu objetivo de vida no exterior.

Fonte: CNN Brasil